HISTÓRICO DO DOUTORADO

HISTÓRICO DO DOUTORADO PROFISSIONAL EM PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS

A proposta do Doutorado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (DPPPP) está intimamente vinculada à experiência do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (MPPPP), curso que tem proporcionado uma contribuição efetiva ao desenvolvimento sociopolítico da população nordestina e, mais especificamente, cearense. Sua origem buscava atender a uma reivindicação do Estado de dotar a região de mecanismos ágeis para promover a recuperação da enorme disparidade regional na formação de pessoal com alto nível de qualificação e produção acadêmica. Hoje, como experiência consolidada, pode-se dizer que seus objetivos iniciais foram atingidos e sua trajetória tem sido de consolidação dos espaços ocupados regionalmente.

O MPPPP foi criado em caráter institucional em 12/06/2002 (Resolução do CONSU). Em 17/12/2003, o curso foi reconhecido pelo Conselho de Educação do Ceará, em conformidade com o Parecer n. 1.096/2003, que salienta que o curso se reveste de grande importância política e técnica, destacando sua contribuição com a melhoria dos padrões de competência de servidores públicos estaduais no exercício de suas atividades profissionais.

Por meio do Ofício CAPES n. 326-03/2006, assinado pelo Prof. Renato Janine, o curso foi informado de seu reconhecimento. No final do triênio 2010-2012, o MPPPP foi avaliado com a nota 5. No quadriênio 2013-2016, o desafio foi a consolidação dos ganhos do período anterior e a ampliação de sua inserção social. O programa se tornou uma referência não só no Estado do Ceará, mas em cidades do Nordeste e do Norte do País (Belém, Macapá e Manaus).

A experiência em curso vem contribuindo com a ampliação de uma inteligência local, de uma massa crítica capaz de assegurar os recursos humanos necessários ao desenvolvimento sociopolítico do Estado e da região na formulação e execução das políticas públicas. Suas atividades, inicialmente, têm como característica a integração das práticas dos professores no Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade nas necessidades do Governo do Estado do Ceará.

No entanto, a realidade atual pode ser descrita como um processo vitorioso de agregar a experiência acadêmica a uma intensa política de inserção social e ampliação de convênios nacionais e internacionais. Os estudos desenvolvidos pelo programa aprofundam as questões que desafiam a construção de uma cidadania emancipada e crítica do Estado. A seleção das turmas do mestrado profissional tem atendido uma ampla demanda não só oriunda de formações acadêmicas distintas, mas de diversas secretarias estaduais e municipais. Entre os atuais alunos e os egressos do MPPPP temos gestores civis e militares, profissionais das áreas administrativas, do planejamento, da educação, da saúde, da cultura e do lazer. Nesse sentido, vale destacar a participação de profissionais do Poder Judiciário e do Parlamento.

O que tem sido desenvolvido contribui tanto com a ampliação da inteligência local quanto de uma massa crítica capaz de assegurar os recursos humanos necessários ao desenvolvimento sociopolítico do Estado na formulação e implementação das políticas públicas.

Os resultados positivos ‒ expressos em cerca de 900 dissertações defendidas, na nota 5,0 na avaliação da CAPES, na demanda por convênios de diversas universidades estaduais e federais e na ampla inserção social ‒ exigiram um aprofundamento em sua experiência formativa. Os diagnósticos nacionais, os clamores dos egressos do MPPPP e as demandas regionais apontaram a necessidade do DPPPP, inicialmente como um programa acadêmico.

O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011/2020, no entanto, abriu espaço para experiências inovadoras no campo da formação profissional, articulando essa necessidade conjuntural do País com a realidade de suas instituições acadêmicas.

A experiência acumulada do MPPPP diante das demandas decorrentes do Planejamento Estratégico do Ceará, as necessidades de formação de altos gestores para a implementação das políticas propostas no documento Ceará 2050 e a possibilidade de contar com professores/pesquisadores de outras universidades delinearam o cenário para a criação do DPPPP.

O ingresso de novos cientistas políticos com produção específica na área, experiência em outros programas, participação em novos grupos de pesquisa e inserção internacional garantiu a massa crítica necessária para fazer frente aos desafios de um doutorado como este. Somada ao grupo de docentes se montou uma estrutura capaz de atender aos novos desafios institucionais:

Grupos de pesquisa e laboratórios estruturados;
Rede de inserção social consolidada;
Bancos de dados atualizados;
Estrutura informatizada;
Periódicos impressos e digitais com boa inserção nacional e internacional;
Sistema de ensino a distância;
Bibliotecas virtuais;
Setor de produção visual, rádio e TV digital.

Esse programa de doutorado, portanto, tem por meta a formação de um núcleo de excelência que já nasceu forte e consolidado. A base teórica e empírica dos cientistas políticos da Universidade Federal do Ceará (UFC), integrada à experiência teórica e prática de planejamento e avaliação dos profissionais da Universidade Estadual do Ceará (UECE), foi um marco na relação entre instituições universitárias e o mundo político e administrativo da região.

Nesse sentido, criou-se o DPPPP da UECE mediante a Resolução CEPE n. 4.912/2023, a Resolução CONSU n. 1890/2023 e a aprovação na 2a Reunião Extraordinária de 2024 do CTC-ES/CAPES.

Agora, o desafio consiste em preparar gestores de alto nível para as demandas do desenvolvimento estratégico do Estado do Ceará e das regiões Norte e Nordeste. Nesse caso, tendo a especificidade de atender a necessidades institucionais de quem já vem exercendo a gestão e enfrentando os desafios da governança em um novo contexto mundial.