O curso

Doutorado em Políticas Públicas

Contextualização institucional e regional da proposta

Os documentos nacionais que tratam das pós-graduações no País estão destacando a importância da formação qualificada dos profissionais que atuam na área privada ou pública como necessidade imperativa do próprio desenvolvimento brasileiro. Essa preocupação é consonante aos desafios de uma sociedade moderna que está exigindo um processo formativo capaz de enfrentar os desafios da ciência e da técnica em todas as áreas do conhecimento, da pratica administrativa e da política.

Com efeito, foi criado em 2003 o Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará, caracterizando-se por atender uma demanda do Serviço Público e organizações da sociedade civil, estudando a histórica relação entre o público e o privado. A existência deste Curso procurou se adequar ao destaque havido, nos últimos anos, para o estudo das políticas públicas e desafios da constituição de um Estado Democrático de Direito.

No âmbito da pós-graduação, encontra-se a ideia na qual as atividades de pesquisa devem buscar a cooperação e o intercambio institucional, buscando a excelência e a interdisciplinaridade necessárias a sua internacionalização. O Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas, seguindo tal compreensão, representou um esforço acadêmico de resgate de uma dívida social da Universidade com o desenvolvimento sociopolítico da população regional e, mais especificamente, da população cearense.

Este programa surgiu da necessidade de atender uma reivindicação, do Estado do Ceará, de dotar referida região de mecanismos ágeis para promover a recuperação da enorme disparidade regional na formação de pessoal de alto nível de qualificação e de produção acadêmica. O que vem sendo desenvolvido está contribuindo tanto para a ampliação de uma inteligência local, quanto de uma massa crítica capaz de assegurar os recursos humanos necessários ao desenvolvimento sociopolítico do Estado na formulação e implementação das políticas públicas. A sua experiência é reconhecida regionalmente e demandada pelas mais distintas instituições do Norte e Nordeste brasileiros.

 A sua vinculação na CAPES, até o corrente ano, foi com o Comitê de Sociologia. Contudo, os Comitês de Sociologia e de Ciência Política, juntamente com a Coordenação do Curso, chegaram à conclusão que o mesmo deverá se vincular, a partir do próximo ano, ao Comitê de Ciência Política.

Os resultados positivos - expressos em cerca de 400 dissertações defendidas, na nota 5,0 no processo de avaliação da CAPES, na demanda por convênios de diversas universidades estaduais e federais e ampla inserção social - estão a exigir um aprofundamento na sua experiência formativa. Os diagnósticos nacionais, os reclamos dos egressos do Mestrado e as demandas regionais apontam para a necessidade de um doutorado em Políticas Públicas.

O Plano Nacional de Pós-Graduação 2011/2020 (PNPG) abre espaço para experiências inovadoras no campo da formação profissional, articulando essa necessidade conjuntural do País com a realidade de suas instituições acadêmicas:

A experiência vivenciada pelo MPPPP e o apoio de professores e pesquisadores com elevada qualificação na área da ciência política da Universidade Federal do Ceará permitirá a formação de uma equipe capaz de propor um PROGRAMA DE DOUTORADO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE).

O ingresso de cientistas políticos com produção específica na área, experiência em outros programas, participação em novos grupos de pesquisa e inserção internacional, garantirá a massa crítica necessária aos desafios de um doutorado como o que está sendo proposto.

Somada a tal grupo de professores, encontra-se disponível uma estrutura capaz de atender os novos desafios institucionais: grupos de pesquisa e laboratórios estruturados; rede de inserção social consolidada; bancos de dados atualizados; estrutura informatizada; periódicos impressos e digitais com boa inserção nacional e internacional; sistema de ensino a distância; bibliotecas virtuais; setor de produção visual, rádio e TV digital.

Esta proposta de doutorado, portanto, tem como meta a formação de um núcleo de excelência que já nascerá forte e consolidado. A base teórica e empírica dos cientistas políticos da UFC integrada à experiência teórica e prática de planejamento e avaliação dos profissionais da UECE será um marco na relação entre instituições universitárias e o mundo político e administrativo da região.

 

Histórico do Curso

A proposta de Doutorado em Políticas Públicas da UECE surge no contexto de diversas questões que se complementaram:

1 – a experiência do Mestrado Acadêmicos em Políticas Publica e Sociedade e do Mestrado Profissional em Planejamento em Políticas Públicas confirmam a existência de uma demanda na sociedade pelo estudo que se constituía no objeto de tais Cursos;

2 – os dois Cursos tiveram caminhos diferenciados na busca pela consolidação de suas propostas: o Mestrado Acadêmico fortaleceu o seu currículo com sociologia e o Mestrado Profissional continuou priorizando as políticas públicas e sua inserção social;

3 – o Mestrado Acadêmico apresentou uma proposta para o Comitê de Sociologia e foi recomendado mudar da área de políticas públicas para o de sociologia;

4 – o Mestrado Acadêmico atendeu tal sugestão e transformou o referido Curso em Mestrado de Sociologia, encaminhando, portanto, um APCN de doutorado em Sociologia;

5 – o Comitê de Sociologia sugeriu que o Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas se transferisse para o Comitê de Ciência Política;

6 – em reunião conjunta entre os coordenadores do Comitê de Sociologia, Comitê de Ciência Política e Mestrado Profissional ficou acordado que seria pedida a transferência para o próximo quadriênio;

7 – a experiência anterior do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas e os dados conjunturais do momento indicam a possibilidade do envio da presente proposta de criação de um doutorado em Políticas Públicas.

A realidade do momento é que o Mestrado Profissional vem sendo bem avaliado, estando atualmente com nota 5 (cinco), portanto, consolidado. A sua atuação vem garantindo um amplo reconhecimento local e regional (turmas no Amapá, Pará e Piauí ) e uma inserção não só entre os gestores públicos como também entre os atores dos movimentos sociais.

Os docentes que formam a equipe do Mestrado Profissional estão organizados em distintos Grupos de Pesquisa do CNPq, desenvolvendo pesquisas (articuladas local, nacional e internacionalmente), convênios com Instituições Públicas e gestão de inúmeros banco de dados. Uma prática reiterativa tem sido a participação em editais dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Cultura e das Secretarias de Defesa da Mulher e dos Direitos Humanos. No contexto de tais pesquisas também se evidenciam os processos avaliativos de diversas instituições, programas e projetos públicos financiados por organismos nacionais e internacionais.

A inserção social do Mestrado também fica evidenciada pela pratica de formação continuada de técnicos das diversas secretarias municipais, estaduais e federal; da coordenação do processo formativo de Conselheiros de Direito e Tutelar do Estado do Ceará através da Escola de Conselhos do Ceará; da implementação de políticas sobre drogas através do Centro de Referência sobre Drogas; do combate a violência contra as mulheres através do OBSERVEM; da gestão de cidades; da sistematização de economias criativas e das mais diversas experiências da juventude.

O conjunto de experiências acumuladas durante os anos de existência do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas, como sinteticamente está sendo registrado, tem condições de ser ampliado com a participação de professores e pesquisadores na área de Ciência Política da Universidade Federal do Ceará.

A experiência acadêmica e profissional dos profissionais envolvidos no Mestrado Profissional (pesquisadores, consultores e gestores com práticas locais, nacionais e internacionais) puderam ser ampliadas com base no Convenio UECE/UFC (Convenio de Cooperação Acadêmica de 25/11/2014 – publicado no DO de 27/11/2014) que permite a utilização de 20 horas dos seus professores para participação de um outro doutorado.  As experiências anteriores, portanto, puderam ser potencializadas com um significativo reforço na área da Ciência Política: quatro professores se incorporam a tal projeto de doutorado, conforme documento assinado pelos Departamentos e a concordância da Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UFC.

Fortalecido como núcleo de estudo e pesquisa, portanto, o Doutorado em Políticas Públicas foi criado pela Resolução do CEP Nº 3924 e do CONSU Nº 1206, da Universidade Estadual do Ceará, em 06 de maio do corrente ano. A iniciativa, como vem sendo afirmada, pretende garantir a formação acadêmico-científica dos discentes destacando a excelência em metodologia, planejamento em Políticas Públicas e avaliação Institucional.